Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA EXTERNA PASSÍVEL DE CONTROLE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST . Conforme delimitado na decisão monocrática, « No caso em tela, o Tribunal Regional concluiu que a jornada externa do reclamante era controlada por aplicativo de smartphone, conforme prova testemunhal analisada pelo juízo de origem «. A decisão agravada ficou pautada na impossibilidade de se reanalisar o conjunto fático probatório, nos termos previstos na Súmula 126/TST. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo desprovido .