Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXCEÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação da excipiente. Não acolhimento. Exceção de pré-executividade que é remédio excepcional, admitido apenas quando se tratar de matéria de ordem pública ou de vícios objetivos do título executivo, desde que não demandem dilação probatória. Inadequação da via eleita. Suposto excesso de execução que deveria ter sido impugnado oportunamente via embargos à execução. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)