Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. CONTRADIÇÃO. SOBRESTAMENTO DO FEITO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. LEGITIMIDADE. O mero pedido de sobrestamento, sem a demonstração inequívoca dos vícios consagrados nos artigos. 1.022 CPC/2015 e 897-A da CLT, não autoriza a oposição de embargos declaratórios. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.