Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. GOLPE DO FALSO FUNCIONÁRIO. EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL. MAJORAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIMENTO DO APELO.

I. CASO EM EXAME

Apelação interposta pelo autor contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de indenização por danos materiais e morais, decorrentes de fraude bancária praticada por estelionatários. O autor foi induzido a contratar empréstimo não reconhecido e realizar pagamento de boleto sob falsa orientação de prepostos da instituição financeira ré. A sentença determinou a devolução simples dos valores indevidamente cobrados, além da indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 e fixação de honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da condenação. ... (Continua)