Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 848.8800.4169.5747

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA -

Decisão que acolheu os cálculos da parte autora e determinou o pagamento do débito - Insurgência da corré - Cálculos elaborados pela demandante que não vieram acompanhados de provas das recargas e do saldo do cartão pré-pago - Documento apresentado pelo réu que não versa sobre o cartão discutido na ação de conhecimento - Necessidade de prosseguimento da liquidação de sentença com a realização de novos cálculos, devendo cada uma das partes instruí-los com os documentos pertinentes a comprovar suas pretensões - Decisão reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... ()

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