Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO - VOO DOMÉSTICO -
Sentença de improcedência - Irresignação do autor - Atraso de voo devido à manutenção não programada na aeronave - Fortuito interno inescusável, porquanto ínsito ao mister empreendido pela transportadora - Atraso de 15 horas para chegada ao destino - Danos morais configurados - Ausência de prestação de assistência material além da reacomodação em novo voo - Quantum indenizatório fixado em R$3.000,00, que se mostra consentâneo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Sentença reformada - Recurso parcialmente provido... ()
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