Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Usucapião extraordinária - Sentença de improcedência - Insurgência dos autores - Tese no sentido da ocupação mansa e pacífica, desde 1981, sobre imóvel - Não acolhimento - Inexistência de posse com ânimo de donos - Ocupação que sempre ocorreu por tolerância dos proprietários - Existência de vínculo empregatício com os proprietários do imóvel - Ainda que tenha havido distanciamento por parte dos proprietários, nem por isso se trata de abandono - Inexistência de transmudação desse caráter possessório - Requisitos da prescrição aquisitiva não atendidos - - Manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do que autoriza o art. 252 do RITJSP e o AgInt no REsp. 2.026.618 do C. STJ - RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)