Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO - DUPLICATA MERCANTIL - PROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA - CABIMENTO -

Empresa ré que trouxe com a sua contestação outra nota fiscal cujo valor alega que foi quitado pela autora, bem como juntado ao feito e-mail em que preposto da autora confessa a existência da dívida concernente ao título protestado, não tendo a requerente, em sua réplica, impugnado pontualmente tais documentos acostados pela requerida, de forma não se sustentam as alegações da autora de que nunca havia tido relação comercial com a ré e que inexistiria dívida atrelada à duplicata mercantil emitida em questionamento. Protestos efetuados pela requerida que devem ser considerados regulares. Sentença reformada. Recurso provido.... (Continua)