Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Procedência da exibição e improcedência da indenização. Recurso apenas da autora. Acolhimento em parte, tão só para redistribuir os encargos sucumbência, dado que a sentença, de forma equivocada, atribui-os exclusivamente à autora. Portanto, recurso parcialmente provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote