Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE OPOSIÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. OPONENTES APELAM. REVELIA DOS REQUERIDOS GERA PRESUNÇÃO RELATIVA DA VERACIDADE DOS FATOS, NÃO INDUZINDO A PROCEDÊNCIA AUTOMÁTICA DOS PEDIDOS FORMULADOS, TAMPOUCO IMPEDINDO O EXAME DE OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, FACE AO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. MELHOR POSSE DOS AUTORES NÃO COMPROVADA. DANOS MATERIAIS DOCUMENTALMENTE COMPROVADOS E POR ISSO, DEVIDOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO