Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de procedência. Insurgência de ambas as partes. APELAÇÃO. Irresignação da parte autora não conhecida. Carência de interesse recursal. Irresignação da parte ré pela improcedência da ação. Observância das normas consumeristas. Ausência de prova quanto a regularidade na contratação de mútuo bancário. Crédito cedido não acompanhado de contrato celebrado pela autora com o cedente. Cobranças indevidas. Negativação abusiva. Danos morais verificados in re ipsa. Situação extrapolou o dissabor cotidiano ou o mero descumprimento contratual. Quantum indenizatório exacerbado. Necessidade de redução. Sentença reformada. RECURSO NÃO CONHECIDO DA AUTORA E PROVIDO EM PARTE DA RÉ... (Continua)