Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. PROCEDIMENTO COMUM. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIGAÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO A IMÓVEL DE PARTICULAR.
Pretensão do autor a compelir a parte ré a realizar ligação da rede de esgoto e água ao imóvel de sua propriedade, bem como à condenação ao pagamento de indenização por danos morais.... ()
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