Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS -

Tráfico Ilícito de Drogas - Insurgência contra a conversão da prisão em flagrante em preventiva, mediante decisão carente de fundamentação idônea, e embora estivessem ausentes os requisitos ensejadores da segregação cautelar - PERDA DO OBJETO - Feito sentenciado durante o trâmite do writ. Assim, alterou-se o título legal da custódia cautelar do acusado, a qual decorre, agora, da r. sentença condenatória. Paciente ostenta maus antecedentes e reincidência específica, fixado o regime inicial fechado e fundamentadamente negado o recurso em liberdade. ... (Continua)