Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP GRATUIDADE DA JUSTIÇA -
Presunção desconstituída - Depósitos em conta em patamar superior ao utilizado pela Defensoria Pública como critério para atuação em prol dos necessitados, parâmetro adotado por este Relator - Fatos que demonstram situação incompatível com a condição de necessitado exigida pela lei - Indeferimento mantido. ... ()
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