Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. INCONFORMISMO EM RELAÇÃO A DECISÃO QUE DETERMINOU A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA APÓS O OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO. AGRAVO QUE SE LIMITA A VERIFICAR A EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 QUE ESTÃO AUSENTES NO CASO. RISCO DE DANO E URGÊNCIA NÃO CARACTERIZADOS. CIRURGIA REALIZADA EM OUTUBRO DE 2017. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - A EXCEPCIONALIDADE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NÃO É COMPATÍVEL COM A PRECIPITAÇÃO E A UNILATERALIDADE DEVENDO SER UTILIZADA COM CAUTELA. SIMPLES DEMORA NA SOLUÇÃO DA DEMANDA QUE NÃO AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO