Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Bancário. Negativação. Cartão de crédito. Ação de conhecimento, acompanhada de pedido de tutela de urgência. Sentença de parcial procedência. Recurso da requerida. Ausência de prova da contratação. A própria instituição financeira admite possibilidade de fraude ante o uso de documentação falsa. Fortuito interno (súmula 479 STJ). Responsabilidade da Financeira. Não havendo prova do contrato, inexigível da dívida e abusiva a negativação. Dano moral in re ipsa. Indenização fixada por sentença em patamar adequado. Sentença mantida. Recurso desprovido.