Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva, com posterior mantença da medida constritiva no curso do processo. Custódia cautelar idoneamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e no quadro de reiteração delitiva específica constatado. Encarceramento necessário para o resguardo da ordem pública, concretamente ameaçada. Previsões quanto à possível pena a ser aplicada em caso de condenação na origem que se mostram descabidas, especialmente diante das peculiaridades do caso, notadamente gravosas. Precedentes. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada