Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ACIDENTÁRIA - TRANSTORNO PSICOLÓGICO - LESÕES NA COLUNA E MEMBROS SUPERIORES - PREJUÍZO FUNCIONAL NÃO CONFIGURADO - IMPROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
"Inexistente no julgado qualquer vício processual capaz de ensejar a sua modificação e/ou complementação, revelam os embargos de declaração, a pretexto de suscitarem novo pronunciamento da Turma Julgadora acerca do tema já expressamente decidido, apenas o mero inconformismo da parte com o desfecho dado à demanda"... ()
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