Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 849.9872.6348.8965

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Prova pericial contábil - Necessidade - Divergência de cálculos - Ausência de fundamento capaz de alterar o valor dos honorários do perito - Impossibilidade de utilização exclusiva da tabela do CNJ para estes fins, sem se considerar as práticas e valores do mercado da região - Ônus da SPPREV sucumbente no processo de conhecimento - Tema 871/STF - Agravo de Instrumento não provido... ()

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