Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Alegada ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar. Pretensão à revogação da prisão preventiva. Feito sentenciado durante o trâmite do writ. Superveniência de sentença condenatória, que concedeu à paciente o direito de recorrer em liberdade. Perda de objeto. Ordem prejudicada.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote