Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelações do autor e do  réu - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de restituição de valores pagos indevidamente e indenização por danos morais - Ação julgada parcialmente procedente em 1º grau para reconhecer a inexistência  de contratação de empréstimo consignado - Recurso  do autor que busca obter decisão de total procedência  - Inviabilidade - Prova do autor que demonstrou regular contratação  por via eletrônica validada por «selfie e digitalização de documentos pessoais do autor  - Crédito efetivado na conta do autor e descontos pelo banco por mais de um ano - RECURSO DO réu PROVIDO para julgar improcedente a ação - RECURSO  DO AUTOR PREJUDICADO