Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA, C.C. DANOS MATERIAIS E MORAIS.

RECURSO DO BANCO RÉU - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA, A SE DAR COM AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR COMPENSAÇÃO - PEDIDO ALTERNATIVO DE REDUÇÃO DO VALOR DE COMPENSAÇÃO - CASA DE VALORES INCONFORMADA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DOS ÔNUS DE COMPROVAR A REGULARIDADE DO DÉBITO COLOCADO EM DEBATE NOS AUTOS - DESCONTOS INDEVIDOS PROMOVIDOS DOS GANHOS PERCEBIDOS PELO AUTOR - DANO MORAL CONFIGURADO - VALORES DE COMPENSAÇÃO QUE NÃO DEVEM SER REDUZIDOS - RECURSO NÃO PROVIDO. RECURSO DA AUTORA - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA - VALOR FIXADO EM PATAMARES INSUFICIENTES - MAJORAÇÃO PARA VALOR EQUIVALENTE A R$ 10.000,00 - PEDIDO DE CONDENAÇÃO A DEVOLUÇÃO, E EM DOBRO, DOS VALORES QUE FORAM EXIGIDOS INDEVIDAMENTE PELA CASA BANCÁRIA RÉ - HIPÓTESE QUE NÃO SE COADUNA COM A REGRA PREVISTA NO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC - MODIFICAÇÃO APENAS PARCIAL DA R. SENTENÇA - REAPRECIAÇÃO PORMENORIZADA DA R. SENTENÇA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO COMO ADOTADO PELO JUÍZO - SIMPLES RATIFICAÇÃO DE GRANDE PARTE DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1º GRAU, QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA, SALVO, COMO JÁ DITO, EM RELAÇÃO AO VALOR DE COMPENSAÇÃO - RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO.