Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes.

Pedido de revogação da prisão preventiva. Pena abstratamente cominada superior a 04 (quatro) anos de reclusão. Prisão preventiva cabível, nos termos do CPP, art. 313, I. Registro de processo por tráfico praticado meses antes. Necessidade de garantia da ordem pública. Insuficiência de cautelares substitutivas. Gravidade concreta da imputação. Ordem denegada