Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais. Transporte aéreo nacional. Procedência. Inconformismo da parte autora. Atrasos e cancelamento de voo. Viagem com criança. Realocação dos passageiros para voo com desembarque de madrugada. Extravio de bagagens. Falha na prestação de serviços caracterizada. Dano moral configurado. Pretensão de majorar o valor da indenização. Descabimento. Verba indenizatória bem fixada em R$ 5.000,00 para cada autor. Observância à proporcionalidade e razoabilidade. Sentença mantida. Recurso improvido