Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO - RETRATAÇÃO DENEGADA - DESBLOQUEIO - ALEGAÇÃO DE REEMBOLSO - DESPESAS MÉDICAS - NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO - PATRIMÔNIO SUFICIENTE PARA ATENDER AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA - NÃO PRESENTE A HIPÓTESE DO CPC, art. 833, IV - RECURSO DESPROVIDO