Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato bancário. Ação declaratória c.c indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência apenas para declarar rescindidos os contratos de abertura de conta corrente e de adesão ao cartão de crédito. Insurgência da autora para integral procedência dos pedidos, alegando falha na prestação do serviço. Golpe da falsa central de atendimento. Operação que destoa do perfil de consumo da autora. Falha no sistema de segurança do banco. Aplicável a Súmula 479/STJ. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Débito realizado de forma fraudulenta deve ser declarado como inexistente. Dano moral configurado. Dado parcial provimento ao recurso da autora