Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 850.4142.8055.5634

1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL - empréstimo bancário - CONTRATOS DISTINTOS - PROCESSOS INDEPENDENTES - cumulação de pedidos - REUNIÃO NO MESMO FEITO - AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO LEGAL - FACULDADE DA PARTE - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 327 - SENTENÇA EXTINTIVA - AFASTAMENTO.

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