Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO. IMPORTAÇÃO.

Pretensão de ressarcimento de importância paga ao fornecedor de origem para aquisição de produtos importados da China, bem como dos gastos com tradução juramentada de documentos. Improcedência. Ré contratada por conta e ordem de terceiro, adquirente da mercadoria, para promover o despacho aduaneiro de importação, tendo assumido, como consignatária, a responsabilidade quanto ao pagamento das taxas perante o transportador, nela incluídas eventuais despesas pelo atraso na devolução dos containers, mas não pela quitação do preço de aquisição das mercadorias ao exportador. Sentença mantida. ... (Continua)