Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Sentença de parcial provimento. Embargos que não reconheceu a obrigação pelo IPTU e demais deduções. Inconformismo da autora. Taxa de fruição. Não cabimento. Terreno sem edificação. Ausência de provas de que houve algum proveito econômico. IPTU devido pela compradora após imissão na posse. Precedentes. Data de início da obrigação que deve ser a partir da entrega do empreendimento, a ser comprovado em cumprimento de sentença, até a rescisão. Precedentes. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)