Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO. AÇÃO CONDENATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. O CONJUNTO PROBATÓRIO PERMITE ALCANÇAR A CONVICÇÃO DE QUE A RÉ CUMPRIU AS SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. MUDANÇA DO ESCOPO INICIAL DO PROJETO QUE A ELA NÃO PODE SER IMPUTADA. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE PREVALECE. RECURSO IMPROVIDO.

1. A afirmação de que a ré não cumpriu as normas de vigilância sanitária e municipais restaram isoladas. 2. Ao contrário do afirmado pela apelante, está comprovada a clara mudança de escopo inicial do projeto, não podendo ser imputada à ré a negativa a incompatibilidade econômica, tampouco a falta de aprovação por parte do proprietário do imóvel. 3. A prova permite alcançar o convencimento de que o serviço foi prestado conforme as exigências da própria autora, não havendo base para a afirmação de que ela não sabia que as mudanças que solicitou implicariam a elevação do valor da obra... (Continua)