Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal - HOMICÍDIO QUALIFICADO. Conjunto probatório que aponta de forma irrefutável a materialidade e autoria do delito. Opção por uma das teses sustentadas em plenário que não implica em arbitrariedade do júri ou julgamento contrário as provas produzidas nos autos. Legítima defesa não acolhida pelo Conselho de Sentença - Desclassificação da conduta. Impossibilidade. Evidente animus necandi - Qualificadora do motivo torpe. Reconhecimento acertado. Ciúmes e sentimento de posse motivaram a conduta da ré - Reprimenda e regime. Adequação - Apelo desprovido