Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Erro médico. Distócia de ombro durante o parto. Alegação de falha no atendimento público de saúde. Improcedência decretada em primeiro grau de jurisdição. Irresignação autoral. Acolhimento parcial.

Prova testemunhal dispensável para o desate da controvérsia. Prova pericial produzida que se revela contraditória e inconclusiva quanto a ponto nodal que necessita ser esclarecido, qual seja, se havia indicação para realização de cesárea diante do quadro clínico apresentado pela autora em atendimentos anteriores ao parto, pois diabética e com feto macrossômico. Nova perícia que deve ser realizada por perito especialista em ginecologia/obstetrícia, a fim de se evitar questionamentos acerca de sua capacidade técnica. Necessidade também de complementação da prova pericial que analisou as condições clínicas da infante, pois carente de informações relevantes em caso de eventual futura procedência da demanda, como a extensão do dano estético, reversibilidade do quadro clínico e eventual incapacidade laborativa. Recurso parcialmente provido para anular a sentença, com determinação, prejudicados os demais pontos recursais.