Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Pedido de justiça gratuita - Indeferimento - Irresignação - Agravante conta com 53 anos de idade sem registro empregatício e é paciente com Neoplasia de comportamento incerto em tratamento pelo SUS - Alegação de renda inferior a um salário mínimo - Intimada a agravante juntou apenas documentos que comprovam inscrição em cadastros de proteção ao crédito - Impossibilidade - Hipossuficiência não comprovada - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)