Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRIBUIÇÕES ASSOCIATIVAS.

Sentença de procedência. Apelo interposto por ambas as partes. Ligação telefônica indicando a adesão associativa pela autora. Manifestação de consentimento viciada, posto que a associação deixou de prestar informações claras à consumidora. Cabível a devolução em dobro dos valores indevidamente descontados, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC. Lesão anímica passível de reparação pecuniária reconhecida. Indenização reduzida para R$ 5.000,00, quantia que atende à finalidade do instituto, compensatório à vítima e punitivo ao ofensor, além de acompanhar os parâmetros comumente utilizados por esta C. 9ª Câmara. Sentença parcialmente reformada. RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO E DESPROVIDO O APELO DA AUTORA.... (Continua)