Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Alegação de indevida inscrição de débito em nome da autora em cadastro de órgão de proteção ao crédito. Sentença de improcedência. Apelo da autora.

Credora que traz elementos a demonstrar a origem da dívida. Autora que, por sua vez, admite ter havido contratação anterior e não nega expressamente o consumo dos serviços no período indicado pela ré. Elementos que afastam a verossimilhança das alegações da autora. Sentença de improcedência mantida. Apelação não provida.