Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de obrigação de fazer com pedido cumulado de indenização por danos morais. Invasão de perfil da autora na rede social Instagram. Sistema que se mostrou falho a ponto de permitir a invasão da conta. Risco da atividade que desautorizava a evocação da figura do fato de terceiro. Ação julgada procedente. Obrigação de fazer, contudo, que havia de se limitar ao restabelecimento da conta. Indenização por danos morais que não comporta majoração. Condenação do réu nas verbas de sucumbência mantida. Verba honoraria corretamente fixada. Recurso do réu parcialmente provido, improvido o da autora