Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Tratorista. Ferimento na coxa esquerda. Preliminar. Litispendência e coisa julgada. Inocorrência. Laudo pericial conclusivo. Incapacidade laborativa comprovada. Nexo causal com o labor demonstrado. Benefício devido. Auxílio-acidente. Termo inicial. Dia seguinte ao da cessação da aposentadoria.

Devido abono anual (Lei 8.213/91, art. 40). Correção monetária. Índices econômicos pertinentes. Observância à repercussão geral 810 e 905. Juros de mora. lei 9.494/1997, art. 1º-f, com redação dada pela lei 11.960/2009. Emenda Constitucional 113/21. Incidência. Honorários advocatícios. Fixação na fase de liquidação. Súmula 111, STJ. Aplicação. Sentença de procedência mantida. Preliminar rejeitada. Recurso do INSS improvido. Reexame necessário parcialmente provido (abono anual e correção monetária)