Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelações criminais. Roubo Majorado. art. 157, §2º, II, na forma do art. 29, «caput, todos do CP. Recursos defensivos. Absolvição por insuficiência de provas inviável. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Réus reconhecidos pelo ofendido. Especial relevância da palavra das vítimas nos crimes da espécie. Idoneidade dos depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão. Penas corretamente dosadas. Regime fechado para o réu Daniel adequado em face da gravidade do delito e reincidência. Regime semiaberto para Patrick não comporta abrandamento. Custódia necessária para manutenção da ordem pública em relação a ambos os réus. Compatibilidade da preventiva com regime semiaberto em com relação ao réu Patrick. Detração a ser apreciada pelo Juízo das Execuções. Negado provimento aos recursos.