Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO DECLARATÓRIA, C.C INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA -
Ausência de prova da relação de direito material que deu causa à dívida anotada nos órgãos de proteção ao crédito - Necessidade de cancelamento - DANOS MORAIS - Cabimento - Manutenção do valor. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote