Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - GRATUIDADE -
Decisão que indefere a gratuidade - Autora menor de idade - Gratuidade que deve ser deferida à menor - No caso de demanda foi apresentada para salvaguardar direitos de menor, cumpre avaliar a capacidade econômica sob o prisma dos interessados - Presunção de hipossuficiência pela idade - Precedentes deste Tribunal e do C. STJ. Gratuidade deferida - Recurso provido... ()
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