Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -
Decisão agravada que indeferiu o pedido de tutela antecipada - Ausência de risco de ruína do muro entre as construções - Problemas relatados que não demonstram, por ora, risco iminente de dano à estrutura do imóvel ou à integridade física dos moradores - Ausência dos requisitos para concessão da tutela provisória - Negado provimento.... ()
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