Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão traseira entre motocicleta e carroça. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor que colidiu com sua motocicleta na parte traseira de veículo de tração animal, conduzido pelo réu. Presunção de culpa daquele que colide na parte traseira de outro veículo, nos termos do art. 29, II do Código de Trânsito Brasileiro não elidida. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO