Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA -

Decisão que deferiu a tutela de urgência - Insurgência da Operadora - Acolhimento - Inteligência do Tema 1.069 do C. STJ - Ausência dos requisitos para concessão da tutela de urgência - Prosseguimento da instrução processual - Dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético ou reparador das cirurgias prescritas - Necessidade de realização de perícia médica, na qual será constatada a natureza dos procedimentos cirúrgicos pleiteados pela beneficiária - Questões referentes ao mérito do processo deverão ser enfrentadas no momento oportuno pelo Juízo a quo, em sede de cognição exauriente, a partir das provas produzidas pelas partes sob o crivo do contraditório, nada impedindo que a demanda seja julgada procedente ou procedente em parte quando da prolação da sentença - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO... (Continua)