Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde. Ação de indenização por danos morais e materiais. Sentença que julgou procedentes os pedidos. Negativa de cobertura de exame PET-SCAN. Irresignação do autor, filho do beneficiário falecido. Dano moral indireto, reflexo ou em ricochete. Admissão na doutrina e na jurisprudência. Paciente que necessitava urgentemente de realização do exame para prosseguimento do tratamento oncológico em curso. Recusa indevida de cobertura que determina o pagamento pela ré de reparação por danos morais em ricochete de R$ 10.000,00. Valor adequadamente fixado, considerando-se que houve também reparação pelos danos materiais causados. Sentença mantida. Recurso desprovido