Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ENERGIA ELÉTRICA.

Ação de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Apelo da autora. Controvérsia neste recurso se limita aos valores da indenização por danos morais e dos honorários de sucumbência. Dano moral caracterizado pela privação indevida de energia elétrica, serviço essencial na residência da autora. Não demonstrado o aviso prévio nem a religação no prazo legal, além do corte ter ocorrido em uma sexta-feira. Quantum indenizatório arbitrado na sentença de R$ 800,00 majorado para R$ 5.000,00. Valor pretendido pela autora, R$ 10.000,00, é excessivo. Correção monetária desde a sentença e juros de mora desde a citação. Honorários de sucumbência majorados de 15% para 20% do valor da condenação. Sentença reformada. Apelo parcialmente provido... (Continua)