Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES DE LADO A LADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. RESCISÃO CONTRATUAL DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, PARA O FIM DE SER DETERMINADO O CANCELAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO - PRETENSÕES REMANESCENTES REJEITADAS.

PRELIMINAR APRESENTADA PELO RÉU, DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DO AUTOR POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA -

dialeticidade recursal observada - razões recursais aptas a impugnar os fundamentos da sentença. ... (Continua)