Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Plano de Saúde. Decisão recorrida que deferiu a tutela provisória de urgência para custeio de tratamento quimioterápico. Inconformismo. Não cabimento. Requisitos para a concessão da tutela provisória preenchidos. Relatório médico detalhado com a descrição da moléstia que acomete o beneficiário, assim como o tratamento quimioterápico com o uso de «CART Yescarta devidamente justificados. Tratamento aprovado na ANVISA. Alegação de cobertura de tratamento não constante do rol da ANS. Não demonstrada a existência de outro medicamento eficaz, efetivo e seguro já incorporado ao rol para a cura do paciente. Decisão mantida. Agravo não provido.