Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA BARIÁTRICA. I. CASO EM EXAME - A

autora ingressou com ação em face do plano de saúde visando à cobertura de cirurgias reparadoras pós bariátrica. A pretensão foi julgada improcedente. A parte interpôs apelo, defendendo a reforma da sentença, pois cabe à operadora de saúde custear as cirurgias para retirada de excesso de tecido, cujo caráter é reparador e não estético. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO - A questão em discussão consiste em saber se os procedimentos cirúrgicos indicados à autora possuem caráter funcional ou estético e se devem ser custeados pelo plano de saúde. III. RAZÕES DE DECIDIR A análise do caso revela que a produção de prova pericial é necessária para elucidar o caráter funcional ou estético dos procedimentos cirúrgicos indicados à autora, conforme estipulado no Tema Repetitivo 1069 do STJ. Portanto, a sentença deve ser anulada de ofício para viabilizar a produção da prova pericial médica. IV. DISPOSITIVO - SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO, COM DETERMINAÇÃO... (Continua)