Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO. DUPLICATA. PROTESTO INDEVIDO.
Pretensão recursal de majoração do valor indenizatório fixado originalmente em R$-5.000,00. Cabível a majoração para o valor de R$-10.000,00, que se mostra mais adequado diante das especificidades do caso concreto. ... ()
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