Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - APELAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO - EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO - EXTINÇÃO DO INCIDENTE QUE NÃO AFASTOU O DIREITO RECONHECIDO EM FASE DE CONHECIMENTO - SITUAÇÃO DAS PARTES NÃO ALTERADA - SITUAÇÃO NA QUAL NÃO INCIDEM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO